• Karoline Rodrigues

O que qualquer ser de bem deveria saber sobre o sistema prisional.

Atualizado: Out 2


Bem, se você clicou aqui para ler sobre as tipificações criminais, sobre o porquê os condenados cometem crimes ou qualquer tipo de julgamento... É hora de dar tchau! Aqui não é lugar de fazer o “Dateninha linxador”. Desculpem, mas antes de começar qualquer assunto desse tema é necessário deixar claro algumas coisas, e uma delas é: que quem julga é o judiciário. A União possui 3 poderes por um motivo. E o máximo que podemos fazer sobre tal é discutir e tentar escolher melhor nossos representantes.


Até a última pesquisa do Ministério Público, o Brasil tinha uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas. O levantamento também mostra o cenário da integridade física dos presos. Só em 2018, foram 1.424 presos mortos em presídios. Só no estado de São Paulo foi quase um terço disso: 495 mortes. E agora o número mais chocante.... Vocês estão preparados para ler isso? Lá vai: 35,9% dos presidiários são presos provisórios, ou seja, a galera que ainda não foi julgada e condenada, corresponde a mais de um terço da superlotação. Volto a dizer, esse texto não é para condenar ninguém (além do sistema).

De acordo com a Lei 7.960/89 a prisão temporária só deve acontecer em caso de extrema necessidade, com razões fundamentadas e se o julgado cometer alguns crimes citados na lei. Por se tratar de uma medida cautelar, para a sua autorização a prisão preventiva deve preencher os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal, com necessidade de adequação, proporcionalidade da medida. O artigo do código diz claramente que:

“ § 6º A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada.”


E será que temos tantos casos de investigados que podem causar perigo a sociedade? Um exemplo claro dessa resposta é o caso do Rafael Braga.

Tá! O Judiciário tem um “probleminha” com prisão preventiva, e o que mais? Bom, a situação fica pior. Existem 2 estatutos base para o sistema prisional: o Congresso em Genebra para prevenção de Crimes e tratamento dos delinquentes e a Lei de Execuções Penais. Apesar de ambos os estatutos demonstrarem atenção aos direitos humanos dos presos, a realidade nos cárceres é bem diferente. Os jornais e revistas noticiam constantemente as atrocidades que ocorrem dentro das penitenciárias, desde má situação de controle de saúde, má condição de alimentação... isso sem falar em penas humanizadas. Afinal você acredita mesmo que um preso com diabetes tem dieta especial?


O sistema não cumpre seu papel ressocializador, não há individualização do cumprimento da pena. O Estado não comporta todos réus de forma minimamente adequada para que eles voltem a sociedade. Entende-se que talvez há uma concordância quase geral de que os condenados necessitam padecer dos males do Sistema, pois ‘pensarão duas vezes antes de cometerem novos delitos’. Mas e a família desses detentos? E os trabalhadores do sistema prisional? Afinal deve ser muito fácil trabalhar em um lugar superlotado, com presos de prisão preventiva e presos por infração gravíssima no mesmo lugar, não é mesmo?


Mas porque falar sobre a superlotação das prisões? Começamos a explicar pelo básico: são pessoas em péssimas condições e trata-las de modo desagradável, além de torna-las piores, só faz com que o Sistema nos torne pessoas tão deploráveis como quem cometeu crimes. Sabe aquela historinha de bandido bom é bandido morto? Então, se a gente (enquanto sociedade) comete homicídio com quem comete homicídio, se negamos dignidade à quem infringiu nossa dignidade, tira segurança de quem nos tirou.... Quem é bandido de fato? O código de Hamurabi deixou de ser lei, por um motivo. Essa história de "olho por olho, dente por dente" não funciona tão bem assim.


Bom, em segundo e não menos importante, vamos lembrar do Carandiru e do Primeiro Comando da Capital. Não é muita coincidência que o massacre do Carandiru tenha acontecido (aliás esse fato precisa de no mínimo um parágrafo), logo depois o surgimento do PCC? Não sei se assistiram “Irmandade” mas, a história do PCC, do Comando Vermelho e outras facções é basicamente a mesma: a falta de dignidade e infraestrutura mas prisões faz com que as facções surjam. E o que acontece quando o crime se organiza? Além do caos nas periferias como: vendas ilegais de gatonet, gato na luz, na água, taxa para distribuição de gás e outras taxas por infraestrutura que teoricamente não deveriam existir... A segurança e lei ficam em prol das facções do crime.... (Outra coisa que merecia um parágrafo é o caos e o motivo dos de “ter tanto criminoso na favela”), devíamos lembrar do 5 dias em que São Paulo parou (e além das 564 mortes, todos os reles mortais pagadores de impostos vivendo um caos com toque de recolher, medo e perseguição... Quanto será que a União perdeu de impostos? Levando em consideração que São Paulo arrecada 36,76% dos impostos e que na cidade de São Paulo se concentra a maioria das negociações econômicas do estado e que dirá do país, quanto só de impostos não foi perdido? E em 5 dias, quantas negociações econômicas ficaram para trás? E o reles mortal pagador de impostos quanto perdeu de dinheiro, faltando no trabalho sem atestado, chegando atrasado e com medo? E a pergunta que deve-se fazer todos os dias: Quando isso pode acontecer de novo?



E o que falar sobre a Casa de Detenção Carandiru?


A casa de detenção foi construída em 1920 e já foi considerada a maior casa de detenção do mundo. No início eram 3 pavilhões e até o seu fim, foram 9 pavilhões. Sempre que era construído um pavilhão novo, em dias ele já estava superlotado. Porque? Porque além dos fatores que comentamos, existiu o êxodo rural né?

O sistema da casa de detenção (e da maioria das prisões) divide em alas (ou pavilhões) os seus detentos por periculosidade, no caso do Carandiru os réus primários e presos em prisão temporária ficavam no pavilhão nove, e foi lá que aconteceu o massacre. Sim, foram 111 mortos (que o Estado diz que foi 111), todos réus primários e possíveis inocentes (uma vez que presos em prisão temporária não foram julgados... eles poderiam sim ser inocentados). Os relatos sobre o dia 2 de outubro 1992 são extremamente chocantes. Caso sinta interesse, se liga nesse vídeo:


Quer saber mais?


- Quais as principais causas da superlotação: Clique aqui

- A realidade de quem já trabalhou no Carandiru (.doc com Dráuzio Varella): Clique aqui

- Qual é a realidade das MULHERES em cárcere? Clique aqui

- Dica musical:


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